Como cobrança por respostas à pauta de reivindicação enviada ao Governo do Estado, os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) vão paralisar as atividades por 24 horas, em todas as sedes do órgão, nesta terça-feira, 8 de julho, e no dia 15 de julho. Entre os pontos cobrados pelos servidores está a valorização da categoria.
A decisão pela paralisação por 24 horas ocorreu durante assembleia que aconteceu na semana passada, após o Governo do Estado não apresentar respostas às reivindicações dos servidores, enviada no mês de abril. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), nestes dias em que as atividades serão paralisadas por 24 horas haverá atos públicos e piquetes nas sedes do órgão.
“Nesta terça-feira, dia 8, as mobilizações ocorrerão nas sedes do Departamento Estadual de Trânsito em Natal e nos municípios. Já no dia 15, o ato será no Centro Administrativo, em frente à Governadoria”, informou o Sindicato que representa os trabalhadores do Detran.
A categoria cobra uma proposta concreta para a pauta de 2025, que foi firmada após conversas entre Sindicato e categoria, e entregue ao Estado em abril. A pauta de reivindicações inclui a autonomia administrativa e financeira do Detran; o fim das terceirizações; a implantação do PIQ; o reajuste do auxílio-alimentação; a definição de pisos salariais e a atualização do PCCR, com reenquadramento e reconhecimento de atribuições.
“Mesmo com a arrecadação crescente do DETRAN e a folha de pagamento representando apenas 18% da receita do órgão (0,41% da folha estadual), o Governo segue sem apresentar propostas, nem mesmo sobre pontos que não geram impacto financeiro”, informa o Sinai/RN.
Fruto da luta dos trabalhadores, concurso para o Detran deve ser realizado em 2026
No mês de maio, o Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do RN (MPRN), que prevê a realização de um concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). O MPRN reconheceu o acordo firmado entre SINAI-RN e Governo e autorizou a realização do certame.
O concurso público do Detran deve ser concluído até fevereiro de 2026, prevendo a criação de 80 cargos na autarquia, de acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, havendo ainda vagas disponíveis para o quadro de reserva.
O coordenador de comunicação do SINAI, Alexandre Guedes, afirma que esse TAC é fruto da luta dos trabalhadores do Detran. “Os trabalhadores fizeram greves fortes em 2019 e 2022. Por ora, é uma vitória parcial, porque o concurso ainda não aconteceu, mas demonstra a importância da luta e organização dos trabalhadores”.
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