A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Procuradoria-Geral do Município, firmou nesta terça-feira (21) um acordo com a empresa de serviços de mão de obra terceirizada, a Clarear, para garantir o direito dos servidores a receberem o pagamento de todas as rescisões e/ou multas rescisórias. A ação foi mediada pela Justiça do Trabalho.
Conforme a negociação, todos os valores serão depositados nas contas com acompanhamento direto da própria Justiça do Trabalho no repasse para cada trabalhador terceirizado.
“O objetivo da Prefeitura com o acordo é garantir o direito dos empregados terceirizados da Clarear que, com dedicação e compromisso, exerceram suas funções em prol do povo mossoroense. Com a mediação da Justiça do Trabalho, estamos avançando para uma solução segura e transparente para todos que têm valores a receber a título de verbas rescisórias”, explica o procurador-geral do Município, Tales Belém.
O acordo reforça o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a transparência e a segurança jurídica dos pagamentos, assegurando que cada profissional receba o que lhe é devido de forma direta.
