O Governo Federal notificou 1.783 famílias no Rio Grande do Norte para devolverem valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, programa criado durante a pandemia da Covid-19 para mitigar os efeitos da crise econômica. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os pagamentos irregulares somam mais de R$ 4,6 milhões no estado.
A notificação faz parte de uma ação nacional de revisão dos benefícios concedidos entre 2020 e 2021. Em todo o Brasil, cerca de 177,4 mil famílias estão sendo cobradas por recebimentos considerados indevidos, totalizando R$ 478,8 milhões.
As cobranças estão sendo realizadas por meio da plataforma Vejae, sistema integrado ao PagTesouro, que permite o pagamento ou parcelamento do valor devido. O Ministério informa que os devedores terão 60 dias para quitar os débitos ou formalizar o parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa.
As notificações estão sendo enviadas por canais digitais, como SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. No entanto, o governo alerta para possíveis golpes: os comunicados oficiais não incluem links ou boletos, e orienta que o cidadão acesse os canais oficiais para confirmar a cobrança.
Segundo o MDS, os critérios para a devolução envolvem inconsistências como acúmulo indevido de benefícios, recebimento por pessoas com renda acima do limite permitido, entre outras situações que ferem os critérios estabelecidos para o pagamento do Auxílio Emergencial. Famílias inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do Bolsa Família em regra estão fora do processo de cobrança, exceto em casos comprovados de irregularidade.
Quem discordar da notificação poderá apresentar defesa administrativa junto ao ministério, dentro do mesmo prazo de 60 dias.
Caso o pagamento não seja feito ou não haja justificativa aceita, o nome do devedor poderá ser incluído na Dívida Ativa da União, o que pode levar a restrições de crédito e bloqueio de benefícios futuros.
