O vereador Kayo Freire (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para destacar a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência (PcD).
“Essa decisão garante direitos essenciais, como cotas em concursos públicos, suporte completo pelo SUS, com fornecimento de medicamentos, terapias e acompanhamento individualizado”, afirmou o vereador.
Seguindo a nova legislação, Kayo Freire anunciou que nos próximos dias irá protocolar projetos de lei voltados à inclusão e ao atendimento especializado das pessoas com fibromialgia.
Entre as propostas mencionadas por Kayo estão a prioridade no atendimento em repartições públicas, a criação de um protocolo de acolhimento, acesso ao mercado de trabalho e a inclusão da Semana Municipal de Conscientização da Fibromialgia no calendário de ações do município.
“São políticas públicas para dar dignidade e oportunidades a quem convive com a fibromialgia. Muitas vezes, essas pessoas não conseguem acesso ao mercado de trabalho justamente pelas limitações que enfrentam”, pontuou Kayo Freire.
