As licenças ambientais vão ficar mais ágeis em Mossoró, com o Projeto de Lei Complementar nº 42 da Prefeitura, enviado hoje à Câmara de Vereadores, marcando um importante passo rumo à modernização administrativa. A reforma, que agora aguarda aprovação dos parlamentares, apresenta mudanças importantes para tornar a gestão pública mais ágil e eficiente.
Na área de urbanismo, destaca-se o desmembramento da antiga Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) em duas pastas específicas: a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Essa reestruturação permitirá maior celeridade na emissão de alvarás, licenças ambientais e urbanísticas, além de garantir uma atenção dedicada ao Plano Diretor de Mossoró, instrumento essencial para o planejamento sustentável da cidade.
A aprovação desse projeto será decisiva para impulsionar o desenvolvimento urbano e criar um ambiente mais propício para novos investimentos e geração de empregos. Os vereadores devem analisar a proposta ainda esta semana, em sessão extraordinária, dando o próximo passo para a implementação dessas mudanças estruturais.
Fonte: Mossoró Notícias
