O Rio Grande do Norte tem registrado avanços na organização pedagógica e administrativa da Educação Infantil, especialmente em Natal, mas ainda enfrenta obstáculos estruturais que dificultam a ampliação do acesso às creches, principalmente para bebês. O cenário é apontado pelo levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gaepe, e foi debatido por gestores públicos, órgãos de controle e entidades educacionais no estado.
Na capital potiguar, a Secretaria Municipal de Educação destaca melhorias na rede, como a adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a institucionalização dos projetos político-pedagógicos e dos regimentos escolares, além da oferta contínua de formação para profissionais e do acompanhamento sistemático das unidades. Outro avanço citado é a ampliação do número de vagas em creches e o fim do sorteio como critério de ingresso, substituído por parâmetros objetivos.
Apesar disso, os dados revelam um descompasso significativo na idade de início do atendimento em creches. Enquanto, em nível nacional, centenas de municípios ofertam vagas para crianças de até seis meses, no Rio Grande do Norte a maior parte das cidades só inicia o atendimento em faixas etárias mais avançadas. Em 53 municípios, as vagas começam apenas entre 24 e 30 meses de idade, e em outros 39, a partir dos 18 meses. Natal ocupa posição intermediária, com início do atendimento entre seis e nove meses.
Em 2025, a rede municipal de Natal ofertou 36 vagas para crianças de seis a 11 meses em apenas duas unidades, frente a uma demanda de 61 inscritos. O dado evidencia a pressão por vagas na primeira infância e as dificuldades para expandir o atendimento a bebês, etapa que exige maior investimento em infraestrutura, profissionais qualificados e custeio permanente.
Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, a limitação na oferta está diretamente relacionada à ausência de dados consolidados e atualizados. Segundo ele, informações confiáveis são fundamentais para o planejamento das redes, a gestão da demanda e a cooperação entre entes federativos. “A falta de dados compromete a expansão de vagas e o uso racional dos recursos públicos”, afirmou.
O levantamento também mostra que o Rio Grande do Norte apresenta desempenho ligeiramente superior à média nacional nas ações de conscientização sobre o direito à Educação Infantil para crianças de zero a três anos. De acordo com o painel, 83,83% dos municípios potiguares realizam campanhas informativas, contra 77,76% no Brasil. Natal informou ainda identificar famílias com crianças fora da creche e fora da lista de espera, prática adotada por cerca de dois terços dos municípios do estado.
Outro ponto sensível diz respeito aos critérios de priorização de vagas. No RN, 60 municípios afirmaram adotar exclusivamente a ordem de cadastramento, enquanto uma parcela menor utiliza critérios definidos em legislação. Natal está entre os municípios que adotam parâmetros formais, como atendimento a crianças com deficiência, irmãos já matriculados, proximidade da residência, inscrição em programas sociais e data do cadastro.
Mesmo assim, o TCE-RN avalia que a baixa integração entre políticas de proteção social e a gestão das filas de espera ainda é um entrave. Embora a maioria dos municípios brasileiros monitore famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas uma pequena parcela utiliza essa condição como critério prioritário. Diante disso, o Gaepe RN publicou uma nota técnica com orientações para aprimorar a gestão, a expansão e a transparência das políticas de creche, com foco na equidade.
No campo do planejamento, o estudo aponta que nem todos os municípios possuem planos formais de expansão da Educação Infantil. Em Natal, a prefeitura informou que há planejamento em andamento e que foi pactuada com o Governo Federal a construção de 12 Centros Municipais de Educação Infantil, distribuídos pelas quatro regiões da cidade, embora os prazos de execução ainda não tenham sido detalhados.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN) informou que está analisando tecnicamente os dados do levantamento e aguarda reunião com o MEC para aprofundar a discussão sobre os indicadores. Já a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) ressaltou o papel do Estado no regime de colaboração, por meio de apoio técnico, formações continuadas e fortalecimento dos sistemas de informação, como estratégia para qualificar o planejamento e promover maior equidade educacional no território potiguar.
