A Neoenergia Cosern anunciou, nesta terça-feira (18), a suspensão temporária da emissão de faturamento das novas cobranças aplicadas a consumidores potiguares de energia solar. A decisão foi tomada após reunião entre representantes da concessionária, do Procon-RN e de Procons municipais, realizada em Natal.
Segundo o Procon estadual, mais de 100 reclamações foram registradas ao longo de novembro relatando aumento significativo nas contas de luz de consumidores que possuem micro e minigeração distribuída. O órgão considerou os relatos preocupantes e cobrou esclarecimentos da empresa.
Em nota, a Cosern afirmou que já havia interrompido a emissão dos novos valores na semana passada, enquanto mantém diálogo com o Governo do Estado para revisar os critérios adotados. A concessionária destacou que as cobranças foram baseadas em duas normativas: a Lei Federal nº 14.300/2022, que estipula o pagamento progressivo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), e uma lei estadual de 1996 referente ao ICMS, que, segundo a empresa, não prevê benefícios para quem gera a própria energia.
O Governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, negou qualquer alteração recente na legislação estadual que justificasse o encarecimento das tarifas, atribuindo o problema exclusivamente à interpretação da concessionária.
Casos semelhantes já ocorreram em estados como Minas Gerais, Paraíba e Piauí, onde a Justiça determinou a suspensão das cobranças adicionais aplicadas a consumidores de energia solar.
A Neoenergia Cosern ainda não informou quando um novo posicionamento será divulgado ou quando o faturamento será retomado.
