A Câmara dos Deputados iniciou um processo de cobrança contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no valor de R$ 13.941, referentes a faltas não justificadas em sessões legislativas durante o mês de março deste ano.
Eduardo deixou de comparecer a pelo menos cinco sessões deliberativas, justificando apenas uma delas. As demais foram consideradas faltas injustificadas, o que, segundo as normas da Casa, implica desconto no salário e possível responsabilização.
A Câmara já havia emitido uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com vencimento em 12 de setembro. Como o deputado não efetuou o pagamento até a data-limite, o caso agora avança para uma etapa mais rigorosa: a inscrição no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal) e, posteriormente, na Dívida Ativa da União.
Além da cobrança financeira, o episódio levanta questões éticas e legais. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara investigue possíveis irregularidades no uso de verbas públicas durante o período em que Eduardo esteve ausente do Brasil — ele teria viajado aos Estados Unidos sem autorização formal para representar o Parlamento brasileiro.
O que diz a lei
O regimento da Câmara prevê que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa pode até perder o mandato. Isso, claro, exige um processo interno e votação no plenário, mas o cenário mostra que o caso pode ganhar contornos mais sérios.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o débito nem apresentou justificativas adicionais.
Um alerta sobre a accountability parlamentar
Mais do que um problema administrativo, o episódio chama atenção para a importância da responsabilização de agentes públicos, especialmente aqueles que ocupam cargos eletivos. A ausência sistemática em votações afeta diretamente a representatividade dos eleitores e compromete o funcionamento do Legislativo.
