Em uma decisão que pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, o Senado Federal aprovou nesta semana a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida é parte de um projeto mais amplo de reforma tributária e representa uma das maiores mudanças na tabela do IR dos últimos anos.
Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a proposta: quem será beneficiado, quando entra em vigor, quais são os impactos na economia e o que ainda precisa acontecer para a regra valer.
O que diz o projeto aprovado no Senado?
A proposta faz parte do Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo Governo Federal ao Congresso. O principal ponto é a isenção total de IR para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5.000.
Hoje, a faixa de isenção está em R$ 2.824,00. Com a mudança, cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar o imposto.
Além disso, o projeto prevê:
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Redução gradual do IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350;
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Criação de um “Imposto de Renda Mínimo” para rendas mais altas (acima de R$ 600 mil por ano);
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Tributação de lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas, especialmente os valores mais elevados.
Quem será beneficiado?
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Trabalhadores CLT, autônomos e aposentados que ganham até R$ 5.000 por mês;
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Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá desconto reduzido, pagando menos IR;
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Pessoas com rendimentos médios verão uma diferença significativa no contracheque;
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Contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil serão atingidos pelo novo imposto mínimo, para garantir que os mais ricos também contribuam proporcionalmente.
Quando a nova isenção entra em vigor?
A proposta ainda precisa passar por:
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Votação no plenário da Câmara dos Deputados;
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Sanção presidencial, caso aprovada sem mudanças.
A expectativa é que a regra entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o texto atual. Isso dá tempo para a Receita Federal adaptar os sistemas e para os contribuintes se prepararem.
Quanto o governo vai deixar de arrecadar?
O impacto nos cofres públicos será significativo:
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Em 2026, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 25,8 bilhões;
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Em 2028, pode chegar a R$ 29,6 bilhões.
Para compensar essa perda, o projeto inclui:
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Tributação de lucros e dividendos (atualmente isentos);
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Aplicação do imposto mínimo para super-ricos;
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Ajustes na futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
E os estados e municípios?
Uma preocupação dos parlamentares é com a perda de arrecadação dos estados e municípios, que recebem parte do IR. O texto prevê mecanismos de compensação, ainda em discussão, para que os serviços públicos não sejam prejudicados.
O que esperar dos próximos passos?
✅ Urgência aprovada na Câmara: o projeto deve ser votado em breve;
📌 Negociação intensa: alguns pontos ainda podem mudar, principalmente a alíquota do imposto mínimo;
📆 Vigência esperada: 2026, com reflexo na declaração de 2027.
Conclusão: uma mudança histórica no bolso do brasileiro
Se a proposta for sancionada como está, ela representará uma mudança histórica na tabela do Imposto de Renda, beneficiando principalmente as classes média e baixa.
A expectativa do governo é que essa injeção de renda estimule o consumo e movimente a economia, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação dos que ganham mais, promovendo mais justiça fiscal.
Fique de olho nas próximas semanas. O tema deve dominar o noticiário político e econômico — e pode fazer a diferença no seu orçamento de 2026!
