A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou voto contrário à chamada PEC da Blindagem, que altera regras sobre o foro privilegiado e o processamento de parlamentares por crimes comuns. Para a senadora, a proposta representa um retrocesso institucional e serve para “proteger quem comete malfeitos”, contrariando o princípio da igualdade perante a lei.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, já aprovada na Câmara dos Deputados, impõe restrições ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao condicionar a abertura de processos contra congressistas à autorização prévia do Congresso Nacional, que teria até 90 dias para deliberar. A proposta também determina que votações sobre prisões em flagrante por crimes inafiançáveis ocorram de forma secreta e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo sem mandato eletivo.
Para Zenaide Maia, essas mudanças enfraquecem os mecanismos de combate à corrupção e estimulam a impunidade. “A lei deve valer para todos, independentemente do cargo que ocupem”, afirmou a parlamentar, reforçando seu compromisso com a ética pública e o respeito às instituições democráticas.
Com essa declaração, Zenaide torna-se a segunda representante do Rio Grande do Norte a se posicionar sobre a PEC. Enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou apoio à proposta, o colega Styvenson Valentim (PSD-RN) ainda não definiu seu voto, alegando que aguardará o debate no plenário do Senado.
Contexto político: reação à pressão do STF
Analistas políticos avaliam a PEC como uma resposta direta do centrão e da base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro às recentes investigações do STF, especialmente no caso das chamadas “Emendas Pix”, mecanismo suspeito de facilitar o desvio de recursos públicos. A aprovação da proposta na Câmara ocorreu após intensa mobilização de parlamentares, que chegaram a ocupar as mesas diretoras do Congresso em agosto para pressionar pela tramitação de pautas de seu interesse — entre elas, anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos sensíveis no STF.
Neste cenário, a PEC da Blindagem é vista como parte de um movimento mais amplo de tentativa de frear o poder do Judiciário e ampliar a autodefesa institucional do Legislativo, ainda que em detrimento da transparência e da responsabilidade dos agentes públicos.
