A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a demolição de imóveis abandonados no município. A proposta, de autoria do vereador Alex do Frango (União Brasil), agora segue para sanção do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
O texto obriga os proprietários a fiscalizar e realizar a manutenção de suas propriedades, com o objetivo de evitar que prédios abandonados se tornem pontos de uso de drogas, acumulem lixo ou mantenham água parada — fatores que representam risco à saúde pública e à segurança da população.
De acordo com a lei, após a identificação do imóvel em situação de abandono, o proprietário será notificado e terá um prazo de 30 dias para tomar as devidas providências. O descumprimento resultará em multa de 1,5% sobre o valor venal do bem, valor que será dobrado caso a situação permaneça.
Se, após 180 dias, o problema não for resolvido, a Prefeitura poderá realizar a demolição do imóvel. Os custos com a operação, incluindo a retirada de entulhos, ficarão sob responsabilidade do dono da propriedade.
O projeto ressalta ainda que a medida não se aplica a imóveis históricos tombados como patrimônio cultural e material de Mossoró.
Na justificativa, o vereador Alex do Frango afirmou que a iniciativa surgiu após identificar inúmeros imóveis abandonados no centro da cidade e em áreas próximas, que vêm sendo utilizados para práticas ilícitas. Segundo ele, dados da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) apontam a região central como uma das mais vulneráveis a furtos e arrombamentos.
