NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Tibau esclarece, diante das informações divulgadas sobre a Ação Civil Pública que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência – PcD no concurso público regido pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), por meio do Edital nº 01/2026, que a controvérsia judicial está relacionada, especificamente, à forma de cálculo do […]